O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A medida, divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17), entrará em vigor no próximo mês.

O que muda?

• Farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão prescrever medicamentos, renovar receitas e interpretar exames.

• A norma permite ainda a realização de exames físicos, solicitação de exames laboratoriais e análise da efetividade do tratamento.

Entidades médicas reagem!

Médicos apontam ilegalidade na medida e questionam a competência dos farmacêuticos para realizar tais procedimentos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a decisão, afirmando que a prescrição exige investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos segundo a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013). O CFM classificou a resolução do CFF como “um atentado à legalidade e à segurança da população”.

Fonte: G1