A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar emenda da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 464/2011) que altera a Lei nº 6.437/1977, sobre infrações sanitárias, para ampliar o prazo de interdição cautelar de estabelecimento envolvido com a falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e similares.

Os institutos médico-legais (IMLs) funcionam atualmente em todos os estados brasileiros e somam mais de 381 unidades no país – 35 nas capitais, 29 em regiões metropolitanas e 317 no interior.

Os índices de volume dos produtos químicos de uso industrial registraram expressivo crescimento no 3º trimestre de 2016, alcançando os melhores resultados nessa comparação desde 2013.

Portaria dos ministérios da Saúde e do do Desenvolvimento Social e Agrário, publicada ontem (27) no Diário Oficial da União, prorroga por mais 90 dias o prazo da estratégia de busca ativa e de conclusão do diagnóstico de todos os bebês com suspeita de microcefalia no país.