Os produtos químicos controlados pela CPAQ são listados em três tabelas distintas, conforme o seu potencial de risco aos objetivos da Convenção.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a produção e a venda de alguns tipos de emagrecedores em 2011.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em caráter terminativo.
Somente no ano passado a arrecadação com a fabricação e venda de medicamentos atingiu R$ 15 bilhões.