A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 19 da Lei 12.865/2013 que pretendia alterar o artigo 15 da lei nº5.991/1973. O artigo representava um notório avanço na assistência farmacêutica, ao expressamente inserir o termo “farmacêutico” no artigo 15 da Lei Federal nº 5.991/73, atualizando e dissipando quaisquer dúvidas ou interpretações equivocadas, sendo tal função ato […]

Medicamentos para animais podem passar a ser vendidos de forma fracionada, como já acontece com os medicamentos para seres humanos. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto (PL 3764/12) do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops – […]

O relator na Comissão de Seguridade Social da Câmara apresentou parecer favorável ao projeto (PL 482812) do Senado que equipara o controle de qualidade dos medicamentos similares e genéricos. Um medicamento inovador registrado no País é classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como sendo o de referência. Por sua vez, o medicamento similar contém […]

Segundo levantamento da Interfarma, a tributação nacional sobre remédios é uma das maiores do mundo.