Medida Provisória 1227 afeta a indústria nacional, além de impactar a competitividade e elevar a insegurança jurídica da indústria química
A Abiquim enxerga com muita preocupação a Medida Provisória nº 1.227 – apresentada e publicada pelo Ministério da Fazenda no dia 4 de junho de 2024 – que onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. De acordo com estimativa da CNI, ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de […]