Comissão aprova relatório preliminar ao Orçamento 2017 com reforço para saúde

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (24), o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/2016), apresentado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O texto contém regras para os 16 relatores setoriais do projeto, e para o próprio Braga, atenderem emendas ao orçamento e elaborarem os pareceres setoriais e final. O senador incluiu ainda programações que terão prioridade de atendimento. A principal delas é a saúde.

Piso da saúde

Braga confirmou que vai destinar mais R$ 9,7 bilhões para ações e serviços públicos da saúde, de modo que o montante total para a área fique em 15% da receita corrente líquida (RCL), o equivalente a R$ 115,3 bilhões. Para atingir esse valor, o senador contará com as emendas parlamentares impositivas (individuais e coletivas), que destinaram R$ 6,2 bilhões ao setor.

Os 15% da RCL são o percentual constitucional mínimo para ações de saúde, no ano que vem, determinado pela proposta que limita as despesas primárias federais, a chamada PEC do Teto de Gastos Públicos, aprovada pela Câmara e atualmente em discussão no Senado (PEC 55/2016).

A proposta orçamentária destinou R$ 105,5 bilhões para o piso, o que corresponde a 13,7% da RCL. Esse era o percentual previsto inicialmente para 2017, com base na Emenda Constitucional 86. A PEC 55 revoga a emenda.

Para 2016, as ações de saúde deverão receber R$ 106,9 bilhões, segundo o governo federal. Esse valor equivale a aproximadamente 15% da RCL do ano.

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Fonte: Interfarma