Anvisa libera importação sem DDR e empresa não entrega medicamentos à Saúde

Contratada por cerca de R$ 500 mil pelo Ministério da Saúde, a empresa turca Sanera recebeu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em janeiro, licença para importar 1.960 comprimidos de Opsumit, medicamento usado para tratar a hipertensão arterial pulmonar. Passados três meses, as drogas ainda não foram entregues aos pacientes.

Sem a mercadoria em mãos, a representante da Sanera no Brasil, a empresa Brasil Gate, planeja devolver o pagamento de quase meio milhão de reais antecipado pela pasta.

A Brasil Gate alegará ao governo que a fabricante do remédio, o laboratório suíço Actelion, boicotou a compra. As vendas à Turquia teriam sido cortadas para evitar que o produto chegasse ao Brasil, de acordo com a versão apresentada pela contratada pelo governo.

Em resposta, a Actelion, que produz o Opsumit e detém o registro da droga no Brasil, afirma que a empresa turca não está credenciada para fornecer o medicamento.

Este aval da fabricante a distribuidoras, chamado de DDR, é uma exigência da Anvisa para importações de medicamentos registrados no Brasil. A falta deste papel levou a agência a rejeitar pedidos feitos pelo ministério desde o começo de 2018, medida que criou mal-estar entre a autarquia e o ministério no final da gestão de Ricardo Barros (PP-PR).

A Anvisa, no entanto, não cobrou o documento para conceder a licença à Sanera em janeiro. Há pelo menos outros dois processos confirmados pelo JOTA em que a agência liberou, nas últimas semanas, importação também sem a DDR.

Além da Sanera, a também turca Sens Farma recebeu recentemente o aval da autarquia para importar 336 comprimidos de Opsumit em contratos de cerca de R$ 90 mil firmados com o Ministério da Saúde, no final de março. Os medicamentos devem ser entregues nos próximos dias ao governo, segundo a Brasil Med, que representa a Sens Farma, além da Sanera.

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Fonte: Interfarma