Reedição MP 936 e 927
O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem (27/4), duas Medidas Provisórias que correspondem a um conjunto de alterações em regras trabalhistas com a justificativa de auxiliar a manutenção de empregos durante a pandemia.
As novidades incluem uma segunda rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) nos moldes do que foi feito em 2020: permitindo redução de jornada de trabalho e salários.
Acesse a redação da MP na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308 .
