Anvisa: consulta pública sobre a Farmacopeia Brasileira vai até 21 de abril 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública (CP) 1.148/2023, que trata da proposta de atualização dos métodos gerais e respectivos capítulos do compêndio da Farmacopeia Brasileira. O envio de contribuições é feito pelo formulário eletrônico específico até 21 de abril. 

A consulta é para atualizar os seguintes itens: 

5.2.30 – Carbono orgânico total 

Esta proposta contempla uma revisão geral do método, com pequenas atualizações para melhorar a compreensão do texto. Destacam-se as adequações para tornar mais claras as soluções anteriormente descritas no método como “solução de peróxido de hidrogênio diluído a 30%” e “ácido nítrico diluído”, que foram corrigidas, respectivamente, para “peróxido de hidrogênio SR” e “ácido nítrico SR”, conforme descrição presente no capítulo 7, que trata dos Reagentes da Farmacopeia Brasileira. 

5.3.3.10 – Ensaio iodométrico de antibióticos 

Nesta proposta não há destaques. A ideia é realizar uma revisão geral do método, com pequenas adequações para melhorar o entendimento do texto. 

5.5.3.2.1 – Teste de esterilidade 

Esta proposta de minuta compreende uma revisão geral do método, com adequações para dar mais clareza de interpretação, fluidez e, principalmente, buscar a harmonização com o texto do Grupo de Discussão Farmacopeica (Pharmacopeial Discussion Group – PDG). 

Correlação in vitro-in vivo

A proposta de minuta abrange uma revisão geral da Resolução (RE) 482/2002, com o objetivo de atualizar o entendimento técnico sobre o tema e adequar a proposição a um texto farmacopeico. 

A Farmacopeia Brasileira é o código oficial farmacêutico do país, em que são estabelecidos os requisitos mínimos de qualidade para insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para a saúde.  

Fonte: Interfarma