Atraso em nomeações deixa Anvisa desde 2012 com quórum mínimo

A vaga ocupada por Ivo Bucaresky na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estava aberta desde 2010, quando o atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), deixou o órgão para disputar o governo do Distrito Federal. Com esse vácuo, o presidente da agência, Dirceu Barbano, ganhou poderes: caberia a ele, em caso de empate, o voto decisivo.

Barbano é filiado ao PT e foi indicado para a vaga com o apoio do vice-prefeito do Rio, Adilson Nogueira (PT).

Renato Porto, também nomeado em junho, assumiu vaga aberta em 2012. Ou seja, no último ano, o órgão regulador responsável pela fiscalização de todo produto que afete a saúde das pessoas, setor que movimenta 30% do PIB, tinha apenas três diretores para deliberar, quórum mínimo para deliberações. Assim, se um diretor estivesse de férias ou em viagem de trabalho, a Anvisa não podia tomar decisões.

A associação dos servidores da Anvisa chegou a fazer uma eleição e indicar ao governo uma lista com três nomes de funcionários de carreira para preencher as vagas abertas. Nenhum deles foi escolhido. Entre as decisões tomadas pela Anvisa, neste ano, estão a proibição da venda de cigarros com aditivos com sabor e sucos que continham produtos prejudiciais à saúde.

A Anvisa já foi envolvida em escândalo. Um lobista acusou o então diretor Agnelo Queiroz de ter recebido propina de empresa farmacêutica. O governador sempre negou. No fim do ano passado, o então gerente-geral de Toxicologia Luiz Cláudio Meirelles revelou que seis agrotóxicos receberam autorização para serem comercializados mesmo sem todos os pareceres exigidos pela área. Ele foi exonerado após a denúncia.

Inter. A Agência Nacional de Saúde (ANS) ficou sem diretor por quatro meses até a indicação de Elano Figueiredo para a diretoria de gestão. A agência é responsável por fiscalizar os planos de saúde e tomar medidas como a suspensão das vendas das operadoras que descumprem metas de atendimento, como ocorrido ontem. Até o fim do ano passado, a ANS era presidida por Mauricio Ceschin, ligado à Qualicorp, empresa de um amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Passados oito meses da Operação Porto Seguro, que desvendou um esquema de corrupção que agia em três agências reguladoras, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) tem apenas um diretor efetivo – o ex-ministro Pedro Brito. Os demais são interinos.

Fonte: O Estado de São Paulo