Custo regulatório do setor farmacêutico chega a 6,8% da receita líquida, aponta CNI 

O custo regulatório para a indústria foi, em média, 4,1% da receita liquida total do setor industrial em 2023, ou R$ 243,7 bilhões. Para o setor farmacêutico, chegou a 6,8% da receita líquida. Os dados estão disponíveis na Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado na terça-feira, 23/07. Clique aqui e acesse o documento.

O custo regulatório se refere aos gastos das empresas com adequação às normas às quais estão submetidas como atos processuais administrativos, como obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias; contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias; e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. Além disso, também mede perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças e alvarás.

A Sondagem Especial aponta que, no ano passado, a indústria pagou R$ 150,1 bilhões, equivalentes a 2,6% da receita líquida em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho decorrentes da não-conformidade com a regulação.

Além do setor farmacêutico, mais sete dos 30 setores da indústria pesquisados gastam mais de 5% de suas receitas líquidas, para se adequar as normas às quais a sua empresa está submetida. São eles: Biocombustíveis (6,8%); Extração de minerais não-metálicos (6,3%); Borracha (6%); Construção de Edifícios (5,6%); Madeira (5,4%); Minerais não-metálicos (5,4%); e Celulose e papel (5,4%).

Os empresários ouvidos afirmaram ainda que os custos regulatórios prejudicam a inovação, sendo o impacto acima de 50% para os setores participantes consultados.

Ao todo, foram consultadas 1.888 empresas do setor industrial, entre 1 e 11 de março deste ano: 1.564 empresas da indústria extrativa e da transformação; e 324 empresas da indústria da construção. A Sondagem foi realizada em parceria com a secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Fonte: Interfarma