Fila para analisar patentes anda devagar e retarda inovação

Apesar de quedas observadas nos últimos anos, a fila dos pedidos de patentes a serem analisadas no Brasil segue alta para os padrões internacionais. São mais de 200 mil pedidos, que representam a parte mais visível de uma série de empecilhos à inovação no país, com impactos negativos sobre o aumento da produtividade e o crescimento sustentável da economia. Estas são algumas das conclusões de estudo feito por Antônio Márcio Buainain, professor da Unicamp, a pedido da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

Em 2018, havia mais de 208 mil pedidos de patentes a serem analisados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O número representa uma queda de quase 15% em relação ao pico de 243 mil casos pendentes, registrados em 2017.

Segundo Buainain, desde 2014 houve “grande esforço” do instituto e “dedicação da equipe técnica” para diminuir o atraso acumulado. Nesse período, o INPI apostou no estabelecimento de metas, na contratação de funcionários, no uso de tecnologias mais recentes e na assinatura de convênios com órgãos de outros países. O resultado foi que a concessão de patentes de propriedade intelectual praticamente dobrou entre 2014 e 2017, passando de 2.751 para 5.450.

Ainda assim, a quantidade de pedidos parados na fila seguiu “elevadíssima” na comparação com os padrões internacionais. Tamanho atraso, segundo Buainain, tem “causa certa e conhecida”: o pequeno contingente de examinadores de patentes que trabalham no INPI. Em 2014, a relação no Brasil era de 1.042 pedidos de patente para cada examinador, número muito maior do que nos Estados Unidos (66,7), na Europa (93,8), no Japão (109,7) e na Coreia do Sul (210,5). O reflexo da falta de mão de obra aparece no prazo médio para a análise de um pedido: 10,2 anos no Brasil, ante 1,3 ano no Japão e 2,2 anos nos Estados Unidos e na União Europeia.

Para Buainain, qualquer solução permanente passa pela “valorização” do INPI. O aumento da produtividade em função das medidas adotadas nos últimos anos “está no limite”. De acordo com ele, é preciso não apenas contratar mais analistas, mas valorizar “uma carreira que exige enorme qualificação e é completamente desprestigiada”.

Ainda assim, medidas secundárias, como a realização de uma espécie de “recall” dos pedidos, podem ser adotadas para diminuir a fila. “Muitas das pessoas que entraram com solicitações não têm mais interesse na análise daquele caso especificamente, mas o pedido permanece ali.”

Presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta afirma que o INPI na teoria é superavitário. Mas na prática parte da quantia arrecadada pelo órgão com a cobrança de taxas de registro de marcas e patentes, por exemplo, volta para o caixa do governo federal. O instituto é subordinado ao Ministério da Economia. “Se o INPI gerisse essa verba, poderia se equipar melhor, contratar mais examinadores e, com isso, conceder patentes mais rapidamente.”

Mas, para resolver o problema de estoque no curto prazo, Pimenta também defende uma solução pontual: que todos os pedidos na lista de espera sejam automaticamente aprovados, desde que os solicitantes paguem as taxas. Posteriormente, quem se sentir prejudicado, como uma empresa concorrente, pode entrar com um pedido de cancelamento da patente, no próprio INPI ou na Justiça. “Não é o ideal, mas é melhor do que ficar sem solução nenhuma”, diz.

Em 2017, entre os dez maiores solicitantes de patentes instalados no Brasil, havia apenas uma empresa: a CNH Industrial, multinacional de origem italiana que produz motores e equipamentos de construção e agrícolas. Ao todo, foram 35 pedidos pela CNH no ano retrasado. Todas as outras nove principais solicitantes foram universidades. “É um processo burocrático e complexo”, diz Sergio Soares, diretor da companhia.

Artur Schaal, responsável pela área de propriedade intelectual da CNH Industrial, diz que parte dos pedidos de patentes feitos no Brasil está ligada ao “interesse global” da empresa. Produtos patenteados aqui e que serão usados posteriormente no exterior entram em um programa especial do INPI, o Prioridade BR, que agiliza a análise desses casos.

Com tantos empecilhos, o Brasil caiu da 47ª posição para a 69ª entre 2016 e 2017 no Índice Global de Inovação, produzido pela Universidade de Cornell (EUA), Insead e Organização Mundial de Propriedade Intelectual. O país ficou atrás de nações latino-americanas como Chile, Costa Rica, México, Panamá e Colômbia.

Fonte: Interfarma