Gasto do governo com remédio sem aval da Anvisa cresce 220 vezes em 5 anos

O gasto do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cresceu 220 vezes nos últimos anos e já representa metade de toda a despesa da pasta com remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que vai definir se o Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a fornecer itens sem licença no País.

Mesmo sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca de R$ 545 milhões com a compra de remédios sem registro, valor correspondente a 50% do R$ 1,1 bilhão desembolsado pela pasta com todos os itens judicializados no período. Em 2010, os remédios sem licença da Anvisa haviam consumido apenas R$ 2,4 milhões da despesa do ministério com judicialização, o equivalente a 2% dos R$ 122 milhões gastos naquele ano com itens solicitados via Justiça.

No julgamento do Supremo sobre o tema, dos três ministros que já votaram, um foi favorável ao fornecimento desse tipo de medicamento pelo SUS e dois foram contrários, mas admitiram a possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer produtos sem aval nos casos em que a agência levar muito tempo para analisar a concessão do registro. O julgamento não tem data para ser retomado.

A demora na análise de novas drogas é uma das razões apontadas por especialistas para o crescimento de demandas judiciais.

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Fonte: Interfarma