Interfarma e Sindusfarma lançam Guia LGPD para a indústria farmacêutica

Na terça-feira, 06.10, a Interfarma e o Sindusfarma lançaram o “Guia LGPD – Indústria Farmacêutica”. O evento on-line teve a participação de Elizabeth de Carvalhaes e Nelson Mussolini, presidentes-executivos das entidades.  

O Guia é uma parceria entre as duas entidades e foi elaborado com o escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, liderado pelo Dr. Fernando Santiago, que também participou do webinar de lançamento. “Trabalhamos durante 12 meses para elaborar esse guia. Foi um trabalho realizado pelos advogados do Sindusfarma, da Interfarma e pelo escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados. É um documento que facilita a compreensão da LGPD pelo setor farmacêutico”, pontuou o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, na abertura do webinar. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela define limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. 

“A LGPD é moderna e atualizada. Ela traz segurança jurídica para a questão dos dados pessoais. Especificamente em relação ao setor farmacêutico, quando mais os dados dos pacientes estão seguros, melhor o ambiente de negócio do país”, destacou a presidente da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, acrescentando que o trabalho conjunto entre entidades do setor farmacêutico “é uma tendência e cada vez mais conseguimos ampliar nossas agendas coletivas, o que é muito positivo para o setor”. 

Para elaborar o Guia, foram realizadas entrevistas com várias empresas associadas à Interfarma e ao Sindusfarma para entender quais os impactos da LGPD sobre ela. “Nosso objetivo foi identificar um denominador comum para todas as empresas, mas sem esquecer das particularidades específicas. O guia é um projeto coletivo que coloca de forma simples os impactos da lei sobre a indústria farmacêutica. Ele não tem todas as respostas, mas traz uma orientação para aqueles que precisam se adequar à lei. As sanções entram em vigor daqui um ano”, explicou o advogado Fernando Santiago. 

Segundo as duas entidades, o guia é uma primeira abordagem do tema e será atualizado, já que é apenas o início da vigência da lei. Além disso, a Autoridade Nacional, criada pelo Decreto Federal 10.474/2020, deverá ainda publicar atos normativos para regulamentar os procedimentos previstos na Lei. 

Para acessar o Guia LGPD, clique aqui.

Em breve disponível para download no site da Interfarma.