Lei contra falsificação de remédios ainda não tem efeito no Brasil

Nas últimas décadas, foram muitas as vezes em que o Brasil se escandalizou com casos de falsificação de medicamentos, a ponto de uma lei ter sido aprovada para combater esse crime. Foi há quase quatro anos. Mas, até hoje, não aconteceu nada.

A vida da dona de casa Nair Pistelli Abrahão depende de um remédio. Por isso ela tem medo de levar um falsificado. “É para a circulação. Preciso duas vezes por dia”, ela conta.

Uma lei aprovada em 2009 prevê a criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos para reduzir esse risco e dificultar a sonegação de impostos e a venda de remédios roubados. O plano é que, ainda na indústria, cada caixa ganhe um número exclusivo de identificação com 13 dígitos, registrado em um código bidimensional. O número vai estar ligado a um banco de dados gerenciado pela Anvisa, com data de fabricação, lote e validade. Serão acrescentadas informações da venda para a distribuidora, para a farmácia e para o consumidor. Se a carga for roubada, o banco de dados será alertado e a falta de informação sobre aquela unidade será o indício da irregularidade.

Quando o sistema estiver funcionando, todas as 60 mil farmácias do Brasil vão ter leitores de código de barras, e qualquer pessoa poderá ter, na tela do computador, todo o histórico da caixa que tiver na mão. Se houver algum problema, o cliente simplesmente não compra aquele remédio. A lei foi criada há quatro anos, mas, até hoje, nem o modelo que vai fazer tudo isso funcionar foi desenvolvido.

A indústria farmacêutica reclama da demora. Diz que os custos de implantação serão menores do que as perdas com roubos de carga e sonegação.

“Ganha o governo, porque passa a ter mais controle sobre a qualidade do medicamento. Ganham os cidadãos, que se sentem mais seguros. Mas talvez seja melhor perguntar quem perde. Quem perde são os sonegadores, os ladrões e os falsificadores de medicamentos”, comenta Antônio Britto, presidente da Interfarma.

Por nota, a Anvisa informou que está estabelecendo definições para o funcionamento do sistema e que o tema é prioritário para este ano.

Uma consumidora espera que sim, e promete usar o sistema. “Você se lembra quando os medicamentos não tinham validade? Ninguém se preocupava com validade. E hoje, a primeira coisa que você faz – eu, pelo menos -, a primeira coisa que faço é ver a validade. Com certeza vou criar o hábito.”

Fonte: Interfarma.org