Patentes: Luta contra a burocracia
Não falta trabalho no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A autarquia federal carrega a responsabilidade de acabar com uma pilha histórica de pedidos pendentes (o backlog de patentes), digitalizar processos, reduzir o tempo de análise e concessão, formar pessoal capacitado e alinhavar acordos com escritórios internacionais. A meta, explica Cláudio Vilar Furtado, presidente do Inpi, é arrumar a casa para estimular o sistema brasileiro de inovação. “Precisamos disseminar o valor da propriedade industrial, ativo pouco explorado pelas empresas brasileiras”, diz.
Segundo Furtado, apenas 20% dos pedidos de patentes de invenção são feitos por residentes no Brasil – o que inclui empresas, pessoas físicas e instituições de ensino. As universidades são as maiores depositantes, com 28% das solicitações. Em média, são 6 mil pedidos nacionais por ano. “O volume reflete a barreira cultural que o processo de inovação enfrenta nas companhias brasileiras”, diagnostica.
Mas, para ampliar o escopo estratégico do Inpi no ecossistema brasileiro, Furtado reconhece que será preciso mudar a percepção das empresas sobre a autarquia – vista como extremamente burocrática e morosa em suas decisões. Gestores de inovação se queixam, principalmente, do prazo para a concessão de patentes no Brasil, que pode ultrapassar 12 anos em áreas como fármacos, biofármacos, telecomunicações e mecânica. A Fila de pedidos pendentes, o backlog, também é motivo de críticas ao órgão federal. O Inpi fechou 2018 coml 62,5 mil processos pendentes de decisão. “Esse é um problema que tem solução e já começamos a agir”, afirma Furtado.
Liane Lage, diretora de patentes, programas de computador e topografias de circuitos integrados, conta que, há dois anos, o Inpi começou a testar modelos para reduzir o tempo de análise dos processos. “Sem perder a qualidade”, reforça. Entre as táticas, está o aproveitamento de buscas existentes em escritórios estrangeiros de patentes, a padronização do relatório de busca e a mudança no regime de trabalho dos servidores. A ordem é racionalizar, evitando retrabalho e ampliando a produtividade dos analistas. “Se a busca já foi feita por um escritório conceituado, não tem sentido repetir o procedimento, basta incorporá-lo ao processo”, explica Liane.
Em agosto deste ano, o Inpi lançou o Plano de Combate ao Backlog, que pretende reduzir para dois anos o prazo de concessão de patentes no Brasil. Segundo Liane, a maior parte dos pedidos pode ser resolvida em até 24 meses. “As análises mais complexas vão demorar mais. Como ocorre em outros países”, explica. A expectativa é de que 80% do estoque seja eliminado até 2021. “Os primeiros meses demonstram o sucesso do modelo”, afirma Furtado. Segundo ele, 20 mil processos foram resolvidos entre agosto e outubro.
O professor Newton Frateschi, diretor-executivo da Inova – agência de inovação da Unicamp -, afirma que as ações propostas pelo Inpi são essenciais aos negócios que envolvem licenciamento de tecnologia. “Há muito tempo o mercado espera a redução no tempo de análise e a resolução do backlog”, diz. A Unicamp é a maior depositante de patentes do país, tem em seu nome 1,2 mil títulos. A carteira rende R$ 2 milhões por ano em royalties.
Outra estratégia para avançar na concessão de patentes é a ampliação, para todos os campos tecnológicos, do Patent Prosecution Higway (PPH) – uma modalidade de exame prioritário. Por essa via, o processo pode ser resolvido em até oito meses. Quem está na fila tradicional espera, em média, oito anos. “Se uma empresa depende da patente para conseguir financiamento, pode solicitá-la pelo PPH”, exemplifica Furtado. Tecnologias verdes, inovações para tratamento de doenças especificas e pedidos oriundos de acordos de cooperação internacional são exemplos de processos aptos a solicitar a via expressa.
A prioridade também é dada a microempresas, microempreendedores individuais e institutos de ciência, tecnologia e inovação. Ao facilitar o trâmite, Furtado espera estimular as empresas brasileiras a depositarem mais patentes e atuarem em negócios de licenciamento de tecnologia. “A propriedade industrial deve gerar dividendos”, diz.
A priorização de exames é essencial também na articulação internacional do Inpi. O Brasil firmou parcerias com os escritórios da China, Dinamarca, Estados Unidos, Europa, Japão, Prosur e Reino Unido. Pelos acordos PPHs, o exame da patente pode obter prioridade quando tiver sido analisado em um escritório nacional ou regional do país solicitante. Da mesma forma, um pedido avaliado no Brasil tem sua tramitação acelerada no exterior. “Estamos negociando com Israel e Cingapura para ampliar o grupo de parceiros”, lembra Furtado.
O presidente da autarquia destaca também os avanços na seara das marcas. Em junho deste ano, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri – tratado que abrange 120 países, sobre o registro internacional de marcas, administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi). “As marcas são relevantes para a internacionalização das empresas”, diz Furtado. A adesão promoverá redução nos custos de depósito e gestão, simplificação do processo e monitoramento constante do uso da marca nos países signatários. Entre as proteções estão as contra falsificações, pirataria e apropriações de má-fé. No Brasil, o Inpi registra cerca de 200 mil marcas por ano.
Outro movimento para promover produtos brasileiros é-a entrada do país no IP Marketplace – uma vitrine global on-line para a compra, venda e licenciamento de direitos de propriedade industrial. A plataforma é gerenciada pelo Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKTPO, na sigla em inglês). O Inpi aderiu ao site em setembro. A participação na plataforma é gratuita e está aberta a empresas, universidades e pessoas físicas. “O site dá visibilidade para empresas de todos os portes, o que inclui as startups”, comenta Furtado. Para ele, o IP Marketplace é um espaço propício para encontrar parceiros para o licenciamento de marcas e desenvolvimento de tecnologias. “Tem o potencial de atrair investimentos”, diz.
Promover a propriedade industrial como alavanca de negócios é um dos objetivos do Inpi, na visão de Furtado, para quem a função da autarquia é apoiar o sistema inovação. “Temos de ser eficientes nos registros e atuantes na formulação de acordos e programas que evidenciem a capacidade técnica e a criatividade das empresas brasileiras”, conclui.
Fonte: Valor Econômico (revista Inovação )
