A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4148/12, votado nesta quarta-feira (08), com base no parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
O objetivo da proposta é implantar a farmácia veterinária popular no País que permite a estabelecimentos privados [as farmácias] comercializarem diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.
A matéria visa tornar os medicamentos veterinários mais baratos por meio de subsídios e, também, permitir o uso desses remédios pelos animais de pequenos agricultores que não dispõem de muitos recursos para resguardá-los de doenças e epidemias. Segundo os autores do projeto, esses produtores correspondem a 84% dos estabelecimentos rurais do Brasil e são responsáveis por, aproximadamente, 10% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Para o deputado Geraldo Resende, essa iniciativa “não é a melhor forma de contribuir para o acesso dos pequenos agricultores aos medicamentos veterinários necessários ao tratamento dos animais das suas criações”.
Fonte: Pfarma