Sem medicação inovadora, judicialização cresce

Cada vez mais pacientes que não têm acesso a terapias inovadoras estão buscando seus direitos na judicialização. Estudo realizado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), aponta que, nos últimos três anos, o gasto do Ministério da Saúde (MS) com ações na Justiça que pedem ao governo a compra de medicamentos ou o custeio de tratamentos não incorporados ao SUS cresceu 129%, saltando de R$ 367 milhões em 2012 para R$ 844 milhões em 2014. No acumulado, governo teve que desembolsar R$ 1,7 bilhão. Ao ser acionado pela Justiça, o MS pode realizar os pagamentos de duas formas. A mais frequente é a modalidade “Compra”, que em 2014 representou 83,32% dos gastos, enquanto a modalidade “Depósito em conta judicial” foi de apenas 16,68%.

Outro levantamento da Interfarma apontou que, no mesmo período, o governo federal recebeu 265 pedidos para incorporação de novos medicamentos ao SUS e, até julho deste ano, havia avaliado apenas 199. Desse total, mais da metade foi negada (56,3%). A grande maioria dos pedidos rejeitados (79%) foi realizada por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica. “Quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, o governo ‘fecha a porta’ do acesso à população e as pessoas ‘entram pela janela’ da judicialização. Negar o medicamento é um estímulo à judicialização. Seria mais interessante discutir critérios para que passem pela porta”, defende o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto.

De acordo com a Interfarma, dos 80 medicamentos incorporados ao SUS, a maioria (45) é formada por terapias disponíveis no mercado há mais de 15 anos. Já os remédios lançados mais recentemente, com até cinco anos de mercado, tiveram uma incorporação menor, de apenas 13 produtos.

Mas, segundo o MS, desde a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em 2012, 133 novos medicamentos e procedimentos foram inclusos no SUS, o que equivale a quase três vezes a média anual de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec. Os pedidos de incorporação podem ser feitos por qualquer cidadão, associações de pacientes, profissionais de saúde e também pelo próprio ministério.

POLÊMICAS

O tema que gerou bastante discussão e questionamento por parte dos participantes do Foro de Pacientes com Câncer de Mama foi a última revisão e atualização de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Nessa revisão, que estava em consulta pública até o último dia 18 de agosto, um dos principais medicamentos orais para câncer de mama avançado, o everolimo, foi retirado do novo rol. Essa exclusão foi considerada um retrocesso tanto pelos representantes de sociedades médicas quanto pelas associações de pacientes. De acordo com o MS, esta medicação foi incorporada no SUS e indicada apenas para o tratamento de pacientes portadores de falência ou rejeição de transplante de rim, transplantados e que se enquadram nos critérios clínicos previstos na publicação.

Outro medicamento em debate foi o trastuzumabe, que foi incorporado ao SUS em 2013 para o tratamento de câncer de mama HER2 positivo no estágio de doença inicial e localmente avançada. Mas em relação à sua indicação para a fase metastática, a Conitec avaliou que a relação entre os benefícios e os riscos do seu uso é desfavorável e, por esse motivo, sua incorporação não foi recomendada.

PREVENÇÃO

A redução da mortalidade de pacientes de câncer de mama está diretamente ligada ao aumento do diagnóstico precoce da doença, ou seja, da realização da mamografia. Isto porque por meio deste exame é possível descobrir pequenos tumores ou nódulos em estágio inicial, o que aumenta a chance de cura em 98%.

Mas, segundo Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% das mulheres entre 50 e 69 anos não fizeram a mamografia recomendada para esta faixa etária, sendo que 27,2% das entrevistadas não acreditavam que o exame era necessário.

Na avaliação do oncologista do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor de Oncologia do Instituto Oncoguia, Rafael Kaliks, a prevenção é a melhor arma para proteger as mulheres da morte por câncer de mama. “Se a população se conscientizar da importância de se fazer anualmente a mamografia isto vai ter um impacto maior na redução da mortalidade de câncer de mama do que qualquer nova medicação que esteja sendo incorporada. Então se eu tivesse a chave do cofre eu gastava todo o meu dinheiro em prevenção”, conclui Kaliks.

Fonte: Folha Web