O Ministério Público do Trabalho – MPT, emitiu em 03/12/20 a nota técnica GT COVID-19 n° 20/2020 que dispõe sobre as medidas de vigilância epidemiológica nas relações de trabalho.
O SINQUIFAR pediu um parecer da Gerência de Assuntos Trabalhistas da FIEMG a fim de esclarecer o assunto.
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NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N. 20/2020