Além de hospitais, indústria farmacêutica vai à Justiça contra fim de isenção de Doria

Além de hospitais privados, a indústria farmacêutica também briga na Justiça para reverter o fim da isenção fiscal aprovada em reforma tributária do governo de São Paulo.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que representa 455 empresas, ingressou em dezembro com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida, que resultará em elevação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a alguns setores antes beneficiados.

A entidade diz que a medida vai encarecer medicamentos para o tratamento do câncer, de Aids, de doenças raras e da gripe H1N1, que “ficarão 21,95% mais caros”.

O governo alega que o ato não é inconstitucional porque a alíquota padrão do ICMS é de 18% e taxas inferiores —que incidiam sobre esses produtos— são consideradas, por lei, incentivo fiscal.

Em 16 de outubro, o governo editou decreto para aumento do imposto a produtos antes beneficiados por isenção. Foram incluídos na reforma produtos e serviços com carga tributária do imposto inferior a 18%.

O Sindusfarma afirma tratar-se de ato inconstitucional porque disciplinar o sistema tributário estadual é de “competência exclusiva da Assembleia Legislativa”.

Também argumenta que genéricos também sofrerão impactos, com alíquota indo de 12% a 13,3%.

Além do setor de saúde, varejo e agronegócio têm pleiteado a manutenção do benefício em encontros com a equipe do governo. Os hospitais privados protocolaram ação no STF e a Fiesp também foi à Justiça, mas o TJ-SP negou o pedido.

Em nota, o governo estadual diz que está aberto ao diálogo desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa. “Todos os argumentos foram considerados e o governo segue aberto a novas conversas.”

Afirma não se tratar de um ato inconstitucional porque taxas inferiores a 18% são, por lei, incentivo fiscal. “Dessa forma, é equivocada a alegação de institucionalidade.”

“A lei 17.293/2020 não implica em aumento do tributo, mas é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais. O governo do Estado promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foram preservados.”

O governo de João Doria diz que produtos da cesta básica, além do arroz e do feijão, ficaram de fora do ajuste, e que transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também não terão redução de benefícios.

A estimativa é obter R$ 7 bilhões em 2021 para pagar despesas agravadas pelo cenário de pandemia.

Fonte: Folha de São Paulo