Projeto: Isenção de IR para farmacêuticos residentes

Segundo o autor da proposta, seu objetivo é garantir aos estudantes da residência multiprofissional e em área profissional da saúde igual tratamento tributário dado aos estudantes de residência médica. Carvalho ressalta que todos esses estudantes de residência recebem bolsas de estudo, mas somente as bolsas de residência médica estão isentas do pagamento do Imposto de Renda.

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Lei contra falsificação de remédios ainda não tem efeito no Brasil

Nas últimas décadas, foram muitas as vezes em que o Brasil se escandalizou com casos de falsificação de medicamentos, a ponto de uma lei ter sido aprovada para combater esse crime. Foi há quase quatro anos. Mas, até hoje, não aconteceu nada.

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Atraso no atualização da lista positiva de medicamentos

A indústria farmacêutica está submetida, desde 2001, às disposições da Lei 10.147/2000, que estabeleceu o recolhimento das contribuições do PIS e da Cofins pela sistemática monofásica, ou seja, nomeou tanto o importador como o industrial os responsáveis pela apuração e recolhimento das duas contribuições sociais em nome de todos os demais integrantes da cadeia do setor farmacêutico.

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Farmacêuticas comemoram medidas contra burocracia, mas cobram mais

O excesso de burocracia nos processos do setor farmacêutico é uma reclamação antiga das indústrias que atuam neste mercado no Brasil. Aos poucos, porém, surgem sinais de que a situação começa a mudar. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças nas regras para a aprovação de novas bulas e embalagens de remédios.

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