Pacote vai destinar R$ 30 bi à inovação
Os recursos serão direcionados a seis setores produtivos, e estará aberta até o fim de 2014.
Os recursos serão direcionados a seis setores produtivos, e estará aberta até o fim de 2014.
Nada foi mais benéfico para as empresas farmacêuticas brasileiras do que os remédios genéricos, cópias perfeitas do medicamento de referência.
Os dados nacionais sobre ICMS devem ser vistos com cuidado, precisamente pela variação de alíquotas entre os estados, a tal da “guerra fiscal”.
De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Raupp, Dilma pediu que o "conselho se debruce sobre setores importantes para o desenvolvimento da indústria nacional".
Segundo o autor da proposta, seu objetivo é garantir aos estudantes da residência multiprofissional e em área profissional da saúde igual tratamento tributário dado aos estudantes de residência médica. Carvalho ressalta que todos esses estudantes de residência recebem bolsas de estudo, mas somente as bolsas de residência médica estão isentas do pagamento do Imposto de Renda.
Alvo de pesadas críticas pela morosidade na liberação de registros de medicamentos no Brasil e escassez de mão de obra, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também está no olho do furacão desde o novembro do ano passado.
A presidente Dilma Rousseff deve anunciar até o fim do mês um conjunto de medidas que inclui uma linha de crédito subsidiado de quase R$ 30 bilhões para financiar investimentos das empresas em inovação e pesquisa.
Nas últimas décadas, foram muitas as vezes em que o Brasil se escandalizou com casos de falsificação de medicamentos, a ponto de uma lei ter sido aprovada para combater esse crime. Foi há quase quatro anos. Mas, até hoje, não aconteceu nada.
A indústria farmacêutica está submetida, desde 2001, às disposições da Lei 10.147/2000, que estabeleceu o recolhimento das contribuições do PIS e da Cofins pela sistemática monofásica, ou seja, nomeou tanto o importador como o industrial os responsáveis pela apuração e recolhimento das duas contribuições sociais em nome de todos os demais integrantes da cadeia do setor farmacêutico.
O excesso de burocracia nos processos do setor farmacêutico é uma reclamação antiga das indústrias que atuam neste mercado no Brasil. Aos poucos, porém, surgem sinais de que a situação começa a mudar. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças nas regras para a aprovação de novas bulas e embalagens de remédios.